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Artigo ·
há 8 anos
3 revisionais que permitem a alteração do valor dos alimentos
A ação de alimentos é a designação do processo judicial cabível quando se busca uma pensão alimentar prevista em lei , a ser movida pelos dependentes, seja pelos filhos ou mesmo, pelo ex-cônjuge que...
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João Leandro Longo
Notícia ·
há 8 anos
INSS cria Centrais de Análise de Processos para agilizar concessão de benefícios!
Fonte: INSS Um novo modelo de gestão está sendo implantado no INSS com o objetivo de reduzir o número de processos represados nas agências e o tempo de espera dos segurados para a concessão de...
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Notícia ·
há 8 anos
Herança partilhada: Tribunal de Justiça decide que herdeiros têm direito a FGTS
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos no Agravo de Instrumento interposto por uma viúva que se declarou como a única herdeira de...
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